1. PARTES
Este contrato de prestação de serviços (“Termos”) é celebrado entre MARÍLIA CALÁCIO (ou a pessoa jurídica responsável pela marca), doravante denominada “Contratada”, e o Usuário/Aderente, doravante denominado “Usuário”, que adquire a oferta Black Friday Infinita Calácio.
Ao realizar a aquisição, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições deste Termo, bem como possuir plena capacidade civil e jurídica para contratar.

2. DEFINIÇÕES
Acesso Vitalício: direito de acesso por prazo indeterminado aos conteúdos contratados, conforme condições estabelecidas neste Termo.
Produtos Vigentes: todos os cursos digitais e e-books de Marília Calácio disponíveis no momento da aquisição da oferta.
Cursos Futuros até 2030: todos os cursos digitais que venham a ser criados e lançados por Marília Calácio até 31 de dezembro de 2030.
Área de Membros: ambiente digital de acesso restrito mediante login e senha, onde os conteúdos serão disponibilizados.
Suporte: atendimento técnico via plataforma da Contratada, limitado ao período de 1 (um) ano após a aquisição da oferta.
Oferta: o pacote promocional Black Friday Infinita Calácio, que inclui Produtos Vigentes, Cursos Futuros até 2030, Acesso Vitalício e Suporte por 1 ano.

3. OBJETO

A Contratada se compromete a disponibilizar ao Usuário:

- Acesso Vitalício aos Produtos Vigentes;

- Direito de acesso a todos os Cursos Futuros até 2030;

- Suporte técnico via plataforma pelo prazo de 1 (um) ano;

- Acesso à Área de Membros, conforme políticas e disponibilidade da Contratada.

4. ACESSO AOS CONTEÚDOS

O acesso será realizado mediante login e senha pessoais e intransferíveis. É vedada a cessão, revenda ou compartilhamento dos dados de acesso ou dos conteúdos com terceiros.

O Acesso Vitalício não significa que o conteúdo será disponibilizado eternamente, mas sim que o Usuário manterá o direito de acesso enquanto a Contratada mantiver o produto e a plataforma ativos.

Os Cursos Futuros até 2030 serão liberados conforme forem criados, no formato e periodicidade definidos pela Contratada.

A Contratada poderá atualizar, substituir ou remover conteúdos, bem como alterar a plataforma ou formato de disponibilização, mantendo o direito de acesso do Usuário ao conteúdo equivalente.

5. ACESSO VITALÍCIO E CONDIÇÕES DE DISPONIBILIDADE

Ao adquirir o produto da Oferta Black Friday Infinita Calácio, oferecida por Marília Calácio ou pela pessoa jurídica responsável, pelo plano de acesso vitalício, o Usuário terá direito, por prazo indeterminado e sem custos adicionais, ao acesso aos cursos digitais e e-books disponíveis no momento da aquisição, bem como a todos os cursos digitais que vierem a ser criados pela Contratada até 31 de dezembro de 2030.

O acesso será mantido enquanto o respectivo produto, conteúdo ou plataforma permanecerem ativos e operacionais pela Contratada, podendo ser atualizados, modificados, substituídos ou descontinuados, total ou parcialmente, a exclusivo critério da Contratada, mediante comunicação prévia ao Usuário por meio de e-mail, área de membros ou outro canal oficial.

O suporte técnico e administrativo referente ao acesso, dúvidas sobre login, senha e navegação na plataforma será prestado por 1 (um) ano a contar da data da aquisição. Após esse período, o Usuário manterá apenas o direito de acesso aos conteúdos (vídeos, aulas e e-books), sem direito a suporte ativo, atendimento personalizado ou atualizações de suporte.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O Usuário se compromete a:

- Fornecer dados verdadeiros e atualizados no momento da compra;

- Manter em sigilo seu login e senha;

- Não compartilhar o acesso com terceiros;

- Utilizar os conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

O uso indevido poderá acarretar o bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos disponibilizados — vídeos, e-books, textos, imagens, marcas e demais materiais — são de propriedade exclusiva da Contratada, protegidos pela Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibido reproduzir, copiar, redistribuir, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito da Contratada.

8. PAGAMENTO E CONDIÇÕES

O valor e condições de pagamento da oferta são os informados no momento da aquisição, podendo haver promoções, parcelamentos ou bônus.

O Usuário tem direito ao prazo de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, desde que o conteúdo não tenha sido consumido integralmente.

Após o prazo de arrependimento, não haverá reembolso total ou parcial, ainda que o Usuário opte por não acessar os conteúdos.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os cursos e e-books têm caráter educacional e não garantem resultados financeiros ou profissionais específicos.

A Contratada não se responsabiliza por falhas de internet, dispositivos pessoais, incompatibilidades técnicas ou por resultados obtidos a partir da aplicação dos conteúdos.

Eventuais interrupções temporárias na plataforma não caracterizam descumprimento contratual, desde que sejam resolvidas em prazo razoável.

10. VIGÊNCIA, ALTERAÇÕES E CANCELAMENTO

Estes Termos entram em vigor na data da aquisição e permanecem válidos enquanto durar o acesso ao produto contratado.

A Contratada poderá alterar as condições deste Termo ou a plataforma, mediante comunicação prévia ao Usuário. O uso continuado após as alterações implica aceitação.

Caso a Contratada descontinue o produto ou a plataforma, poderá oferecer solução alternativa equivalente ou encerrar o acesso, a seu critério, mediante aviso prévio.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Este contrato não gera vínculo empregatício, sociedade ou representação entre as partes.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Fica eleito o foro da Comarca de Brasília para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.